O deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) apresentou na Câmara dois projetos de lei que buscam o reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos com natureza jurídica própria. Um deles, entretanto, é mais abrangente, já que trata de animais como um todo, enquanto outro aborda apenas cães e gatos, mas com o mesmo objetivo.
Inspiradas na legislação francesa, as propostas reconhecem os animais como seres sencientes, possuidores de direitos próprios e garantida a tutela jurisdicional em caso de violação dos direitos. Com essa mudança, por exemplo, é possível haver determinações judiciais que permitam a guarda compartilhada de um animal de estimação, além do direito de um tutor de animal atropelado reivindicar indenização pelo sofrimento a ele causado por um motorista.
Em contato com o Aparte, Fred Costa afirmou que, na legislação atual no Brasil, os animais são considerados coisas, como um copo ou uma bolsa, o que ele considera inadmissível.
“Não são sujeitos reconhecidos por terem a capacidade de sentir sensações e sentimentos de forma consciente. Quero lembrar que, não tenho dúvidas, os animais têm sentimentos. Quem convive diariamente, sobretudo com os pets, pode observar isso, através das suas inúmeras manifestações de carinho. A partir do momento em que forem reconhecidos como sujeitos de direito, o nosso ordenamento jurídico poderá conferir diretamente condições dignas de vida a eles e alguns direitos como os dos seres humanos”, afirmou o deputado.
O parlamentar disse à coluna que protocolou dois projetos por saber o “diagnóstico do Congresso Nacional” em referência ao número de parlamentares que compõem a bancada ruralista. “Nesse sentido, protocolamos um, que é o meu desejo, que engloba todos os animais, logo a integralidade de todas as espécies, e um específico para cães e gatos, que significaria um avanço no sentido de maior proteção para os animais”, contou.
Atualmente, já tramita no Congresso um projeto de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) com o mesmo objetivo daqueles protocolados por Fred Costa. O deputado paulista apresentou em 2013 o texto que dispõe sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres. Essa proposta já foi aprovada no Senado em 2019, mas, pelo fato de o texto sofrer modificações, voltou à Câmara, em que tramita novamente. Em março, a proposta estava na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Questionado sobre a semelhança dos textos, o deputado mineiro disse que reconhece e valoriza todas as iniciativas em favor dos animais e que, quando o projeto de Ricardo Izar foi votado no Senado, esteve na Casa para pedir votos e cobrar a aprovação por parte dos senadores.
Entretanto, ao lembrar o projeto que originou a Lei Sansão, que ele também reapresentou em plenário, o político disse que no “Congresso Nacional valem muito a interlocução, o debate, o diálogo com os pares na busca da aprovação”.
“Acredito que vamos conseguir evoluir não só nessa legislação específica, que é fundamental com o sujeito de direito para os animais, mas também em outras matérias, todas elas, independendo do autor, que conta com meu apoio integral e irrestrito na busca do bem-estar animal”, ponderou.
Otempo
