Cláudio Castro governador do Rio de Janeiro sancionou a Lei 9.453, que regulariza e garante um maior controle sobre a procriação e venda de cães e gatos no estado.
Publicada em edição extra do Diário Oficial na noite de terça-feira (9/11), a nova legislação obriga canis e gatis a comercializar ou doar animais com certificação de pedigree emitida por entidades reconhecidas.
O texto, que altera as regras do Cadastro Estadual de Comércio e Registro Animal (Cecra), estabelece ainda que os estabelecimentos só poderão comercializar, permutar ou doar animais que sejam microchipados.
Fonte: Metrópoles
